Lixo orgânicos ajuda a recuperar solo dos quintais e jardins e permite produzir alimentos saudáveis.

Projeto Espaço Vitória em Cuiabá, iniciativa socioambiental do Instituto Cidade Amiga

Projeto de Lei estabelece regras para destinação adequada de restos de alimentos

Aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos sejam perdidos a cada ano em todo o mundo

Luís Alberto Alves/Hourpress/Agência Câmara

Participantes de uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados defenderam, nesta quarta-feira (7), a aprovação do projeto de lei (PL 3070/15) que estabelece regras para a destinação adequada de restos de alimentos, com o objetivo de combater o desperdício – que ocorre desde a produção no campo, passando pelos supermercados até chegar à mesa do consumidor. O projeto, do deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), aguarda análise do Plenário da Casa.

 
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública
Projeto estabelece regras para destinação adequada de restos de alimentos para combater o desperdício

Em resumo, a proposta proíbe que se jogue no lixo alimento bom para consumo humano ou animal ou que possa ser utilizado em compostagem ou na geração de energia. Faz isso incluindo diversos pontos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

“O projeto estabelece que o alimento não deve ir para o lixo. É um conceito legal importante”, apontou Givaldo Vieira. Ele explicou alguns pontos do texto: “O projeto reconhece os bancos de alimento para que possam operar nessa logística entre quem tem o alimento para doar e quem quer receber; cria uma plataforma nacional de oferta de alimentos, que o projeto prevê que seja online; e ainda estabelece um conjunto de incentivos para que municípios e governos de estado participem da criação de novos bancos de alimentos.”

O Ministério do Desenvolvimento Social se posicionou favoravelmente à proposta. A pasta já gerencia uma rede nacional formada por 220 bancos públicos e privados de alimentos. Criada em 20016, por ela passam anualmente 60 mil toneladas de alimentos, que são distribuídos para 14 mil entidades que atendem pessoas em vulnerabilidade.

Na avaliação da diretora de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares do ministério, Patrícia Gentil, a importância da proposta de lei reside no fato de ela definir os bancos de alimentos, algo que ainda não existe na legislação.

 “Outro tema importante é a responsabilidade civil da doação de alimentos, sejam eles industrializados, provenientes de supermercados, de restaurantes ou do varejo de uma forma geral”, afirmou Gentil.

Mesa Brasil
Exemplo de banco de alimentos que já funciona é o Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (Sesc), existente há 15 anos. A rede, formada por 3.110 doadores, distribui mensalmente 3,4 mil toneladas de alimentos a 5.890 entidades assistidas.

“O Mesa Brasil é um programa que combate o desperdício de alimentos em uma ponta e que minimiza a fome em outra, fazendo a conexão entre doadores, que têm seus produtos próprios para o consumo – mas fora do padrão de comercialização – e as entidades sociais em outra ponta, cujo público está em vulnerabilidade”, informou a coordenadora do programa, Ana Barros.

Os doadores são indústrias, produtores rurais, varejistas, distribuidores, feirantes e pequenos comerciantes.

Semana nacional
A audiência ocorreu dentro da Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente entre 5 e 10 de novembro.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a estimativa é de que aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos sejam perdidos a cada ano em todo o mundo. Isso representa mais de 30% de toda produção mundial de alimentos para consumo humano.

O representante da organização WWF-Brasil na audiência, Bruno Taitson, alertou para o fato de que hoje o mundo já produz alimentos suficientes para alimentar toda a humanidade. Segundo ele, atacar o desperdício é fundamental para atenuar os impactos da produção, como o desmatamento de florestas e o uso de agrotóxicos.

Data nacional
Outro projeto de Givaldo Vieira (PLC 36/18), já em análise no Senado, institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos, a ser comemorado a cada 3 de novembro. A ideia é promover campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos e a difusão de informações acerca dos bancos de alimentos.

Deixe uma resposta